Edital de Inscrição de Candidatos à Contratação 2021

Educação  

COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS  

Portaria CGRH-3, de 26-1-2021  

Dispõe sobre as etapas de divulgação dos resultados parciais do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital de Convocação, publicado no D.O. de 5-1-2021, Executivo I, páginas 104-105, do período de recurso e resultados finais  

O Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, à vista da necessidade de proceder à complementação, conforme Capítulo V do Edital de Convocação para Processo Seletivo Simplificado visando à contratação temporária docente em 2021, para ministrar aulas exclusivamente na modalidade presencial publicado no D.O. de 5-1-2021, expede a presente Portaria:  

Artigo 1º – A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos – CGRH, por meio da Centro de Ingresso e Movimentação – Cemov, do Departamento de Administração de Pessoal – Deape, procederá à continuidade do referido Processo Seletivo Simplificado 2021, na seguinte conformidade:  

I. Dia 3-2-2021 – Divulgação da lista parcial dos inscritos no site https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br;  

II. De 8 a 12-2-2021: Convocação dos candidatos pelas Diretorias Regionais de Ensino para entrevista com Comissão Heteroidentificação (agendamento online);  

III. De 18 a 23-2-2021, das 9h às 18h – Candidatos que optaram por Pontuação Diferenciada deverão acessar link que receberão por e-mail pelas Diretorias Regionais de Ensino, no dia agendado, para passar por entrevista com a Comissão de Heteroidentificação.  

IV. Dia 3-3-2021, às 18h – Lista de resultado intermediário de todos os inscritos, com aplicação da análise da Comissão de Heteroidentificação no site https://bancodetalentos.educacao. sp.gov.br;  

V. De 8 a 12-3-2021 – Abertura e Interposição de Recurso aos candidatos a contratação, via Sistema da Secretaria Escolar Digital – SED – menu: SED/Atribuição Inicial/Conferência de Pontuação.  

VI. Dia 8/3 a 18-3-2021 – As Diretoria Regionais de Ensino e Escolas analisarão as solicitações de Recurso para deferimentos/ indeferimentos;  

VII. Dia 23-3-2021, às 19h – Divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado no site https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br;  

Artigo 2º – A classificação para continuidade do processo anual de atribuição de classes e aulas, com aplicação do Processo Seletivo Simplificado 2021, bem como a convocação para celebração de contrato será divulgado em momento oportuno.  

Artigo 3º – É de responsabilidade do candidato: Acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado (www.imprensaoficial. com.br), no Portal do Banco de Talentos e site da Secretaria de Estado da Educação, as publicações correspondentes às fases deste Processo;  

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

 

Portaria COPED/CGRH-s/nº, de 26-1-2021  

Estabelece procedimentos e cronograma de atribuição de carga horária do Projeto de Reforço e Recuperação para o ano letivo de 2021  

Os Coordenadores da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) e da Coordenadoria Pedagógica (COPED), considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e cronograma de atribuição de carga horária do Projeto de Reforço e Recuperação para o ano letivo de 2021, de que trata a Resolução SE 37, de 5-8-2019, alterada pela Resolução Seduc – 65, de 18-9-2020, expede a presente Portaria:  

Artigo 1º – A atribuição de carga horária para docentes que irão atuar no ano de 2021 junto ao Projeto de Reforço e Recuperação, dar-se-á de acordo com o disposto nesta portaria.  

Parágrafo único – Os docentes devem ser atendidos, seguindo a ordem de prioridade para inscritos no processo de atribuição de classes e aulas do professor do Projeto de Reforço e Recuperação, conforme disposto nos incisos I a III do artigo 7º da Resolução SE 37, de 5-8-2019.  

Artigo 2º – A atribuição aos docentes, observado o limite máximo de aulas semanais, para atuar no Projeto de Reforço e Recuperação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, respeitará a classificação do processo anual de atribuição de classes e aulas, na seguinte conformidade:  

I – 4 aulas semanais, a serem distribuídas igualmente nos componentes de Língua Portuguesa e Matemática, para cada classe do 2º e do 5º ano do Ensino Fundamental; ou  

II – 21 aulas, para cada classe do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em que o docente regente da classe se encontre na situação prevista no inciso I do artigo 1º do Decreto 64.864, de 16-3-2020.  

Parágrafo único – As aulas relativas à atuação como professor do Projeto de Reforço e Recuperação nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental serão atribuídas ao Professor de Educação Básica I, com magistério ou licenciatura plena em Pedagogia.  

Artigo 3º – Para o ano letivo de 2021, o Projeto de Reforço e Recuperação de Aprendizagem dos estudantes das turmas dos 7º e 9º Anos Finais do Ensino Fundamental e das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio regulares, dar-se-á apenas para os componentes de Língua Portuguesa e Matemática.  

§ 1º – Aos docentes interessados em atuar no Projeto de Reforço e Recuperação da Aprendizagem deverão ser atribuídas 2 aulas semanais para cada um dos componentes curriculares contemplados no Projeto, para as turmas dos 7º e 9º Anos Finais do Ensino Fundamental e das 2ª e 3ª séries do Ensino Médio regulares.  

§ 2º – As aulas relativas à atuação como professor do Projeto de Reforço e Recuperação nos Anos Finais do Ensino Fundamental e das séries do Ensino Médio regulares serão atribuídas ao docente devidamente habilitado ou qualificado em Língua Portuguesa e Matemática.  

Artigo 4º – A Atribuição da carga horária do Projeto de Reforço e Recuperação poderá ocorrer a partir de 1-2-2021.  

Artigo 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

Inscrição para candidatos à contratação docente 2021 de 06-01-2021 a 20-01-2021, na plataforma Banco de Talentos, no endereço: https://bancodetalentos.educacao.sp.gov.br

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Atenção: 

1. Os candidatos classificados no processo seletivo vigente que não tiveram contrato celebrado, caso tenham interesse concorrer em 2021, deverão participar do presente certame. 

2. Os docentes classificados no processo seletivo vigente que tiveram contrato celebrado por três anos e encontra-se ativo em 2021, mesmo os contratos interrompidos, permanecerão com contrato celebrado até o final do ano letivo e com ponto de processo seletivo computado na sua classificação. 

3. Docente com contrato ativo, cat. O, caso tenha alguma alteração a fazer em sua inscrição, já realizada,  deverá participar do Processo Seletivo.

4. Os docentes, candidatos à contratação, com contrato ativo Categoria V deverão participar do Processo Seletivo 2021.